Banco deve cumprir prazo máximo de atendimento ao cliente, diz TJ

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou embargos de declaração opostos pelo Banco Itaú S/A contra decisão que o obrigou ao cumprimento da lei municipal que estipula tempo limite para atendimento ao cliente.

Suspensão de auxílio-doença depende de processo administrativo

Proposta de alteração do CPC deixa a critério do juiz a faculdade de definir a quem caberá o ônus da prova

Execução da pena. Indulto. Indeferimento do pedido. Não cumprimento do requisito temporal exigido pelo Decreto nº 5.993/2006.

HC. Trancamento da ação penal. Denúncia baseada em documento supostamente falso. Pretendida demonstração da veracidade do documento.

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

STJ leva hoje a julgamento tutela do filho de líder da Legião Urbana

A sessão de julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que deve ser definida a questão se a tutela definitiva do filho do Renato Russo fica ou não com a avó paterna começa hoje (18), às 14h.

Câmara dos Deputados aprova regularização de dinheiro no exterior sem beneficiar políticos

Deputados aprovaram emenda que proíbe os políticos e detentores de cargos e seus parentes até o 2º grau de aderirem ao programa de regularização

A Democracia em Crise

Márcio Alexandre Lacerda Falcão - Aluno do 3º ano do curso de Direito da Faccamp (Turma de ago/ 2003 a jun./2004). Pesquisa realizada sob orientação do Prof. Dr. Luís Antonio Francisco de Souza, da Disciplina de Teoria Geral do Estado.

Porte ilegal de arma. Minoração da pena imposta. Pena-base exacerbada. Minoração. Erro de proibição.

Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Condenação. Recurso do Ministério Público. Pleito de revisão da reprimenda aplicada.

Criminal. RHC. Prescrição. Implemento do Prazo não Comprovado.

APET expõe como limites da modulação da Tese do Século agem sobre créditos não pagos, quarta, 17/11, 9h

APET expõe como limites da modulação da Tese do Século agem sobre créditos não pagos, quarta, 17/11, 9h.

Tribunal mantém condenação por concorrência desleal de empresa de artigos esportivos

Marca utilizava nome de concorrente em anúncios na internet.

TJSP condena empresa de informática a indenizar por concorrência desleal

Uso de nome semelhante buscava vantagem comercial.

Estado deverá pagar indenização e pensão a filho de homem morto por engano em ação policial

Danos morais foram fixados em R$ 200 mil.

Apelação cível e reexame necessário. Ação acidentária. Infortúnio laboral

Benefício de Auxílio-Acidente deferido na Instância Originária

Negado HC a acusado de violência doméstica e desacato

Consta nos autor que o acusado ameaçou a esposa, afirmando que iria matá-la, pegou uma mochila onde supostamente haveria um revólver e, posteriormente, partiu para cima da vítima

Portaria nº 1.565, de 13 de outubro de 2014

Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.